Política de Privacidade

1. Introdução

A FamilyPed ("nós", "nosso" ou "Aplicativo") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e dados de saúde.

Esta política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

2. Controlador de Dados

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Foto de perfil (opcional)
• Credenciais de autenticação

3.2 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

Com seu consentimento explícito, coletamos dados de saúde dos pacientes cadastrados:

• Informações médicas (diagnósticos, condições de saúde)
• Medicamentos (nome, dosagem, frequência, horários)
• Histórico de consultas médicas
• Relatórios e documentos médicos
• Alergias e restrições
• Informações sobre terapias e tratamentos

3.3 Dados de Uso

• Logs de acesso e navegação
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Dados de localização (apenas se autorizado)
• Interações com o aplicativo

3.4 Dados de Integrações (Google Drive)

Quando você conecta sua conta do Google Drive, acessamos seu endereço de e-mail do Google (para identificação) e apenas arquivos criados pelo FamilyPed na pasta "FamilyPed" do seu Google Drive.

Alguns documentos médicos e arquivos enviados pelo usuário podem ser armazenados em serviços de nuvem vinculados à conta do próprio usuário (por exemplo, Google Drive), conforme configuração escolhida por ele. Nesses casos, o FamilyPed atua apenas como ferramenta de organização e acesso às informações, não sendo responsável pelas políticas de privacidade ou segurança do serviço de nuvem utilizado.

4. Como Usamos seus Dados

Os dados utilizados para geração de análises estatísticas e estudos passam por processo de anonimização e agregação, impedindo a identificação de qualquer usuário ou paciente individual.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

• Outros cuidadores: Apenas mediante sua autorização explícita (via QR Code)
• Profissionais de saúde: Apenas quando você optar por compartilhar
• Provedores de serviço: Para operação do app (hospedagem, notificações)

5.2 Provedores de Serviço

5.3 Uso de Dados Anonimizados

O FamilyPed pode gerar análises estatísticas e relatórios baseados em dados anonimizados e agregados, que não permitem a identificação de usuários ou pacientes individuais. Esses dados podem ser utilizados para fins de pesquisa, estudos epidemiológicos, inteligência de mercado em saúde e desenvolvimento de soluções no setor de biociências.

Relatórios e análises derivados desses dados podem ser compartilhados com parceiros institucionais, centros de pesquisa ou empresas do setor de biociências, sempre de forma agregada e sem qualquer identificação individual. Os processos de anonimização utilizados pelo FamilyPed removem ou transformam elementos que poderiam permitir a identificação direta ou indireta de usuários ou pacientes, conforme boas práticas de proteção de dados e diretrizes da LGPD.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: Suporte a autenticação de dois fatores (2FA)
• Controle de acesso: Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Monitoramento: Detecção de acessos não autorizados
• Backups: Backups automáticos criptografados
• Auditoria: Logs de acesso e alterações

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares de dados, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

Para análises estatísticas ou estudos epidemiológicos, utilizamos apenas dados anonimizados e agregados, sem identificação individual dos usuários.

Apesar das medidas técnicas e organizacionais adotadas, nenhum sistema digital é completamente imune a riscos de segurança. O FamilyPed adota práticas compatíveis com os padrões da indústria para minimizar riscos e proteger os dados dos usuários.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@familyped.com

8. Retenção de Dados

9. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo móvel não utiliza cookies. No entanto, usamos:

• Armazenamento local: Para manter sua sessão ativa
• Tokens de autenticação: Para identificá-lo de forma segura
• Push tokens: Para enviar notificações

10. Menores de Idade

O FamilyPed é destinado a adultos (maiores de 18 anos) que são responsáveis legais por crianças. O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado exclusivamente mediante consentimento do responsável legal que utiliza o aplicativo, conforme previsto no Art. 14 da LGPD.

Não coletamos intencionalmente dados diretamente de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados foram coletados de um menor sem consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.

11. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (EUA) para processamento por nossos provedores de serviço. Estas transferências são realizadas com:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Provedores que oferecem nível adequado de proteção de dados
• Criptografia de ponta a ponta

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por:

• Notificação push no aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso no aplicativo ao fazer login

O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação da nova política.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Email: anpd@anpd.gov.br